Hoje (14/6) foi sancionada a Lei 12.249/2010, originada da Medida Provisória 472 de 2009, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia.  Entre os temas tratados  pela lei, está prevista  a regulamentação da conta-frete. O tema foi pauta de discussão na reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, no início de 2010,  e o parecer técnico elaborado pela Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB) foi inserido na íntegra na Medida Provisória 472, de 2009. A OCB trabalhou ainda pela manutenção, na sanção presidencial, do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

A regulamentação do crédito em conta de depósito tem como objetivos principais, o controle da movimentação financeira pelos transportadores autônomos e o respaldo legal ao efetivo transportador, de modo que a relação dos depósitos (pagamentos) constituir-se-á em comprovante legal de rendimentos, permitindo, inclusive, maior acesso a financiamentos bancários.

Admitindo que a maioria da produção brasileira ainda é movimentada via transporte rodoviário, torna-se compreensível a importância e urgência do disciplinamento/estruturação do setor, de forma a viabilizar a competitividade desejável para atuar num mercado globalizado e altamente exigente. As mudanças introduzidas pela nova legislação, sobretudo pela Resolução Agência Nacional de Trasnporte Terrestre (ANTT) 3.056/2009, oportunamente identificam as cooperativas e reconhecem seu caráter especial de sociedade coletiva, que são simultaneamente associações de pessoas em sua dimensão social e também uma empresa na sua dimensão econômica.

As escolas de MS participantes do Programa Cooperjovem estão recebendo assessoria e monitoramento do Sescoop/MS, durante todo o mês de junho.

A Confederação Nacional das Cooperativas (Cncoop) realizou Assembleia Geral Ordinária (AGO) nesta segunda-feira (14/6), em Brasília (DF). A AGO analisou o relatório de atividades 2009, avaliou a prestação de contas referentes ao mesmo exercício e deliberou sobre o plano de trabalho e a proposta orçamentária para este ano. Todos os itens foram aprovados por unanimidade pelo conselho de representantes da Cncoop. Também foi constituído um Grupo de Trabalho para elaborar e apresentar projeto técnico de desmembramento das Entidades Sindicais das Organizações de Cooperativas.

O Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa (Compem) analisa de forma técnica e jurídica, como uma maior integração de esforços entre Fiems e SICREDI pode ser realizada em um futuro próximo. No dia 9 de junho, foi realizado um encontro de diversas entidades com o Compem, na Casa da Indústria, em Campo Grande, afim de apresentar linhas de crédito e outros serviços aos empresários de MS.

O presidente do Compem, Francisco Veloso, conta que durante o evento, foi trabalhada a técnica do associativismo, e diz que o SICREDI é um parceiro bastante conhecedor do assunto: “O encontro teve a proposta de melhorar a vida do micro e pequeno empresário, pois se o setor não estiver unido é difícil conseguir facilidades”. O Compem, como parte da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), é responsável por alavancar e ajudar as empresas que nascem na área da indústria do MS.

A taxa de operações da cooperativa de crédito SICREDI foi de 1,53% em 2009, quase 4% abaixo do nível de operação dos bancos, que bateu em 5,17%, segundo o presidente da Sicredi Brasil Central Celso Figueira, e do conselheiro fiscal da unidade Mário Calves, que divulgaram os dados no evento: “O resultado foi muito bom, a cooperativa apoia os micro e pequenos empresários e quanto mais próximos estivermos destas entidades, melhor para nós”, afirma Calves.

Cerca de 90% das indústrias do Estado fazem parte do universo das pequenas empresas. O Compem Nacional está alinhado com a nova direção da Confederação Nacional da Indústria, que apresenta entre seus conselhos temáticos, um voltado só para a micro e pequena indústria. Conforme Veloso, “o objetivo é dar suporte a gestão empresarial, apoio para aquisição de máquinas e equipamentos através de financiamento, e canais de crédito destinados especificamente para isso”, área esta de atuação do SICREDI.

Sobre o SICREDI

O SICREDI é constituído por 128 cooperativas de crédito, 12 mil colaboradores, 1,6 milhão de associados, mais de mil pontos de atendimentos distribuídos em dez estados e dispõe de um portfólio completo de produtos e serviços financeiros.

Em abril de 2010, os ativos totais administrados e o patrimônio líquido atingiram, respectivamente, R$ 17,9 bilhões e R$ 2,3 bilhões.

O SICREDI tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de micros, pequenos e médios empreendedores, rurais ou urbanos.