A Prefeitura de Naviraí, em parceria com várias empresas e grupos empresarias do município, iniciou na manhã desta terça-feira (24/03) um trabalho denominado por eles de Mutirão da Solidariedade, cujo objetivo primordial é conscientizar os moradores dos bairros visitados, tanto pela Gerência Municipal de Serviços Urbanos, como por agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, além de um grande número de voluntários, pela importância da limpeza de seus quintais para que seja evitada a proliferação do mosquito transmissor da Dengue.
Segundo o prefeito, a ideia inicial desse projeto denominado de Mutirão da Solidariedade partiu do diretor presidente da Usina Rio Amambai Agroenergia, Luiz Carnielli e de imediato recebeu a adesão do presidente da cooperativa Copasul, Gervásio Kamitani, além de outras empresas, como a Concrenavi do Grupo Zé Branco. Então, nesta terça-feira todo o maquinário e equipamentos, pessoas voluntárias ou servidores municipais, estão desenvolvendo um grande trabalho no Bairro Paraíso e bairros adjacentes, com a finalidade de tentar solucionar o grave problema da proliferação do mosquito transmissor da dengue que já passam de 1800 notificações com mais de 400 casos positivos.
Para o prefeito, “Cidade limpa previne doenças, o nosso povo merece"”. Logo na largada desse trabalho o prefeito fez questão de agradecer o apoio recebido não só das empresas parceiras, como também do voluntariado que se fez presente e que participa ativamente das atividades que estão sendo desenvolvidas na cidade. “Com esse trabalho estamos aproveitando também para conscientizar as pessoas quanto ao Coronavírus. Até o momento não temos casos positivos, mas é preciso nos precaver e respeitar as determinações emanadas pelos Decretos emitidos recentemente pela Prefeitura, de que as pessoas fiquem em casa”, ressaltou o prefeito.
Em meio à crise global causada pelo coronavírus, o Ministério da Agricultura divulgou nesta quarta-feira, que vai prorrogar por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida, publicada por meio da Portaria n° 24, nesta quarta (25), será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa e isso inclui cooperativas agropecuárias.
O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.
A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é um documento essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
"Sabemos que algumas entidades já se encontram fechadas e sindicatos rurais, que fazem a emissão da DAP, estão trabalhando em regime semipresencial. É uma medida que, nessa situação emergencial, vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades para poder fazer a renovação da sua DAP e permitirá ele possa fazer a contratação do crédito ou acessar os programas de políticas públicas para esse grupo especial", afirmou ela.
Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
Confira a Portaria n° 24 na íntegra. (Fonte: Ministério da Agricultura)
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo os consumidores e os funcionários dos agentes distribuidores, incluindo cooperativas, em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus. As medidas aprovadas nesta terça terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas. As principais providências aprovadas são:
- Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população, em atendimento às restrições impostas por atos do poder público;
- Priorizar os atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência, intensificando o uso de meios automáticos de atendimento para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
- Suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. A medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.
- Permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.
- Permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.
- Vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
DIVULGAÇÃO
A paralisação de quaisquer serviços ou canais de atendimento por parte da distribuidora deve ser precedida de ampla comunicação à população, devendo tal informação ser mantida em destaque em sua página na internet e adotadas todas providências possíveis para minimizar os impactos.
PRIORIDADE
A distribuidora deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento, os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação.
As concessionárias devem ainda preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, de que tratam o Decreto nº 10.282, de 2020 e o art. 11 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
PLANO DE CONTINGÊNCIA
Cabe às distribuidoras elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população, incluindo a verificação de disponibilidade e testes de funcionamento de unidades de geração ou a possibilidade de remanejamento da carga. (Fonte: Aneel)
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) solicitou ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a liberação de ativos garantidores das cooperativas de saúde de todo o país para reforçar as ações de combate ao coronavírus. Trata-se de uma parte do capital das operadoras de planos e seguros privados de saúde que fica bloqueada, conforme previsto na Lei 9.656/1998. Essa reserva de capital serve para cobrir despesas das operadoras junto aos seus prestadores de serviços de assistência à saúde em caso de falência e, agora, poderá ser usada nas ações de combate ao coronavírus.
Atualmente, o total reservado a título de ativo garantidor gira em torno de R$ 50 bilhões e o pedido do deputado, com total apoio da OCB, é a liberação de 50% do total desses ativos para que todos os planos e seguros privados de saúde do Brasil possam investir em novos hospitais e clínicas, além de estrutura operacional.
A solicitação foi encaminhada por Evair de Melo e reitera as solicitações feitas pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, pelo presidente da Unimed do Brasil, Orestes Barrozo Medeiros Pullin, e pelo presidente da Central Nacional Unimed, Alexandre Augusto Ruschi Filho.
“Com ciência dos grandes desafios a serem enfrentados pela população brasileira nesse momento de calamidade, solicitamos ao Ministério da Saúde, bem como à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a flexibilização da utilização de nossas reservas técnicas reguladas, que permitirão a continuidade dos investimentos por parte das nossas cooperativas, para que estas estejam preparadas a prestar o melhor atendimento possível aos doentes pela Covid-19”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
No documento enviado ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o presidente da OCB também reforçou que as cooperativas de saúde do país são responsáveis pelo atendimento de uma parcela significante da população brasileira.
“Como representantes político-institucionais das 6,8 mil cooperativas do país e mais de 14,6 milhões de cooperados, nos colocamos à disposição para unirmos força ao exército que combaterá esta pandemia”, acrescenta Márcio Lopes de Freitas.
Além da liberação dos ativos garantidores com definição do prazo de recomposição de, pelo menos, 24 meses após o término da pandemia, a Unimed do Brasil e a Central Nacional Unimed também solicitam ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão das obrigações acessórias e prazos regulamentares para envio de informações para a ANS e a flexibilização das normas da Anvisa, principalmente para concessão de alvarás e licenças, para ampliação ou construção de unidades de saúde temporárias.
Pedem ainda a regulamentação da Telemedicina, o controle de preços dos materiais e serviços relacionados aos atendimentos da Covid-19 e a edição de uma medida provisória para disciplinar as matérias que dependem de alteração legal, além da classificação dos dispêndios relacionados às medidas de prevenção ao Covid-19 como "Programa de Prevenção", permitindo a eles o mesmo benefício do Promoprev no cálculo da margem de solvência.
A ampliação da liquidez para as cooperativas agropecuárias no atual contexto econômico gerado pela pandemia do coronavírus, esteve entre os assuntos debatidos nesta quarta-feira, por lideranças do cooperativismo e a ministra Tereza Cristina. Além do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a reunião – via videoconferência – contou com a participação de lideranças do cooperativismo da região Sul, de Minas Gerais, e dos secretários de Defesa Agropecuária, José Guilherme, e de Política Agrícola, Eduardo Sampaio.
Essa é mais uma da série de reuniões que a OCB em mantido com seus interlocutores no âmbito do governo federal. Com o Mapa, por exemplo, a primeira ocorreu no último dia 18, para discutir a situação de frigoríficos. Na ocasião, um documento contendo demandas das cooperativas agropecuárias, sobre crédito rural, foi repassado à Ministra.
Nesta quarta-feira, a ministra Tereza Cristina fez um breve relato de todas as medidas tomadas pelo governo até o momento. “Estamos mobilizados, praticamente 24 horas por dia, para dar continuidade aos trabalhos do Ministério. Pregamos a harmonia entre o governo federal, prefeitos e governadores, para que ações localizadas não venham a prejudicar a continuidade na produção de alimentos, fundamental para este momento crítico que vivemos. O que não podemos e não vamos deixar acontecer é o desabastecimento. Estamos contando, neste sentido, com o importante apoio das cooperativas para que as atividades continuem dentro dos protocolos de segurança, preservando sempre a vida dos funcionários”.
Tereza Cristina também compartilhou o andamento de algumas das propostas apresentadas pelo setor e assegurou que o Ministério está empenhado em encontrar soluções para as questões levantadas pelas cooperativas e produtores rurais.
Hoje, o grupo também entregou um novo o documento detalhando as necessidades das cooperativas a respeito do crédito rural. Ao final, uma nova reunião ficou agendada para a próxima quarta-feira (1ª/4).
PARTICIPAÇÕES
A reunião com a ministra Tereza Cristina também foi acompanhada por dirigentes das cooperativas do Paraná: Frimesa, C.Vale, Copacol, Lar, Coamo, Copagril, Coopavel, C.Vale, Bom Jesus, Integrada, Unium – Castrolanda, Frísia e Capal; de Minas Gerais: Cooxupé; do Rio Grande do Sul: Federação das Cooperativas Agropecuárias; de Santa Catarina: Aurora e Ocesc. (Com informações do Sistema Ocepar)
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