O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriram, na quarta-feira passada (21/10), uma chamada pública destina à compra de 2,7 mil toneladas de alimentos. O intuito é compor as cestas de alimentos distribuídos a grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, dentre eles: indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária, comunidades de terreiro, atingidos por barragens e pescadores artesanais.

Os editais preveem a compra de seis tipos de produtos: arroz beneficiado branco ou parboilizado (1.608 t), feijão preto (722 t), fubá ou farinha de milho (75 t), macarrão (195 t), farinha de trigo (59 t) e leite em pó (108 t).

Os produtos serão adquiridos por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o investimento previsto é de aproximadamente R$ 7,7 milhões. A ação permite que agricultores familiares vendam seus produtos para o governo, por meio de cooperativas e associações. A chamada pública terá início no dia 4/11 para Alagoas e Distrito Federal e, dia 9/11, para o Rio Grande do Sul.

As aquisições ocorrerão nas superintendências da Conab localizadas nestes três estados. Para participar, os interessados devem enviar as propostas na forma e prazos estabelecidos no EDITAL. As propostas são analisadas conforme os documentos de habilitação, detalhamento dos produtos e quantidades necessárias em cada unidade armazenadora.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – O mapeamento de editais faz parte do trabalho de acompanhamento de normativos publicados no Diário Oficial da União pela Gerência de Relações Institucionais da OCB.

O texto relativo à nova metodologia de revisão tarifária, atualmente em audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi debatido ontem pelo Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura, durante reunião, realizada no Sistema OCB, em Brasília. 

O texto foi analisado pelos conselheiros e algumas proposições serão encaminhadas à ANEEL e defendidas nas reuniões a serem promovidas no Rio Grande do Sul (12/11) e em Santa Catarina (13/11), quando as cooperativas terão a oportunidade de tirar suas dúvidas e de expor suas necessidades. O conselheiro Jânio Stefanello fez questão de destacar que a metodologia proposta deve ser profundamente estudada, pois envolve potenciais riscos às cooperativas.

Além deste assunto, os conselheiros também discutiram sobre as negociações com o Ministério de Minas e Energia (MME) para adequações à legislação e alternativas ao fim dos subsídios. Para tanto, foi realizada uma atualização das tratativas com o MME. “A ação é um tema prioritário para o Ramo”, afirma Edivaldo Del Grande, representante da Diretoria no Ramo e presidente do Sistema Ocesp.

O Conselho discutiu, ainda, sobre a formação de um grupo de trabalho cuja função será tratar das demandas das 14 cooperativas autorizadas. Entre as principais demandas deste segmento estão a expansão dentro de sua área de atuação a ampliação dos limites de carga de fornecimento de energia elétrica. O GT será coordenado pelo conselheiro Jorge Luiz, representante do estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Sistema OCB

O Índice de Confiança do Agronegócio, medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), apurou uma queda de 0,4 ponto no terceiro trimestre deste ano, em comparação com o período imediatamente anterior.  Embora seja o menor recuo registrado no ano, esta é terceira vez consecutiva que o ICAgro registra queda. 

A confiança do setor entre julho e setembro deste ano caiu para 82,4 pontos, ante 82,8 do segundo trimestre de 2015. O resultado pode ser explicado pelo equilíbrio entre os aspectos positivos para o agronegócio – como por exemplo, as perspectivas de bons preços em reais para produtos agrícolas – e situações negativas, como o quadro geral de incertezas na economia brasileira. 

A sondagem, divulgada nesta quinta-feira (29/10), destaca certa recuperação da confiança da indústria “antes da porteira” (insumos agropecuários), que apresentou alta de 7,3 pontos em relação ao segundo trimestre de 2015, a maior entre todos os elos. A pontuação de 73,3 pontos reflete, em parte, a retomada das entregas/vendas a partir de maio/junho. 

O gerente do Departamento do Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa, explica que ocorreu uma certa reversão das expectativas, especialmente nos segmentos de fertilizantes e defensivos, que sofreram muito nos dois primeiros trimestres do ano. A partir de junho, ele diz, o crédito voltou, ainda que não da forma ideal e a valorização do dólar frente ao real impulsionaram a retomada das vendas. “O crédito é decisivo para o desempenho das indústrias de sementes, defensivos e fertilizantes, o que não significa que a confiança nesta variável tenha sido totalmente retomada.”

Já a confiança da indústria depois da porteira (alimentos) caiu 3,1 pontos fechando em 82,7 pontos ante 85,8 do último levantamento. O recuo neste elo se deve, principalmente, à retração da economia, à deterioração do mercado de trabalho, que já afetavam negativamente as vendas do setor e às expectativas de continuidade de um cenário negativo para 2016. É importante lembrar que essas indústrias, por muito anos, se aproveitaram de um movimento consistente de elevação do consumo, que agora começa a apresentar retração devido a fatores negativos da economia brasileira. 

O IC Agro apurou ainda que a confiança do produtor agropecuário manteve-se praticamente estável neste terceiro trimestre. A alta de 0,9 ponto na confiança do produtor agrícola foi anulada pela queda de 5,7 pontos no índice do produtor pecuário. O índice geral para este elo da cadeia fechou o período em 85,9, queda de 0,8 ponto em relação ao levantamento anterior. 

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, explica que do ponto de vista do produtor agrícola a melhora nos ânimos em relação a precificação das commodities, provocada pelo câmbio, suplantou a queda registrada pelos custos de produção, componente afetado negativamente pela desvalorização do real. 

Já para o produtor pecuário, o aumento do preço das rações e o recuo dos preços do boi e do leite, abaixo dos níveis registrados no ano, gerou a deterioração do indicador, uma vez que o componente preço condiciona suas expectativas em relação à confiança. 

“Acreditamos que, apesar de alguns indicadores permanecerem sólidos, a exemplo da confiança do produtor no seu próprio negócio, o cenário de relativo pessimismo deva persistir, agravado sobretudo pela instabilidade econômica e política vivenciada pelo país. ”

Preocupações x Investimentos 

Entre julho e setembro, o clima ocupou o topo da lista das preocupações, com 35% das respostas, seguido pelo aumento do custo de produção, com 34%. Os dois itens já lideravam o ranking na sondagem anterior. A ordem, porém, era invertida: o custo liderava com 42% e o clima vinha em segundo com 37%. 

Os efeitos da desvalorização do real sobre as cotações das commodities agrícolas diminuíram os temores a respeito da remuneração dos produtores. No segundo trimestre de 2015, o preço de venda ocupava o terceiro lugar da lista de preocupações, com 23% das respostas. Na sondagem atual, o item foi apontado por 16% dos entrevistados, caindo para o quarto lugar. 

Já a escassez de crédito foi relacionada como um problema por 13% dos produtores, quatro pontos percentuais a menos do que no levantamento anterior. 
O IC Agro também apura as intenções de investimento do agronegócio brasileiro. Na sondagem atual, 52% dos produtores agrícolas informaram que pretendem investir mais em tecnologia. No primeiro trimestre de 2015 este índice era de 68%. 

Enquanto isso, 66% dos produtores pecuários afirmaram que pretendem direcionar a maior parte dos investimentos para avanços tecnológicos. Queda de sete pontos se comparado à sondagem de janeiro a março deste ano. Ainda segundo a sondagem, apenas 14% dos produtores agrícolas demostraram disposição de ampliar o investimento na aquisição e modernização de máquinas e equipamentos, enquanto 26% devem investir mais no aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

Alinhar o plano de trabalho e discutir estratégias para as proposições prioritárias do sistema cooperativista nos próximos meses. Esses foram os objetivos de reunião da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizada nesta quarta-feira (28/10) na sede do Sistema OCB, em Brasília. A reunião foi coordenada pelo deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frencoop, e contou com a presença da Diretoria da OCB. No total, participaram da reunião 24 parlamentares, sendo 22 deputados federais e dois senadores da República.

Durante o encontro, os parlamentares levantaram a preocupação com o Capítulo do Agronegócio disposto no Novo Código Comercial (PL 1.752/2011), que não contempla as especificidades do cooperativismo. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é necessário se aprofundar no debate quanto à pertinência do Capítulo do Agronegócio no âmbito do Código Comercial. “Assim como outros segmentos econômicos, entendemos que a inserção do agronegócio e demasiadamente abrangente para ser tratada em um único diploma”, destacou Freitas. 

Ainda no que diz respeito ao ambiente rural, foi demonstrada a necessidade de se rever o Decreto 4.541/2002, que dispõe sobre a metodologia tarifária de energia elétrica, para a devida adequação dos subsídios para as cooperativas de eletrificação rural. O objetivo é ampliar o período transição de mudança dos subsídios, possibilitando assim que as cooperativas busquem alternativas que minimizem o impacto nas contas dos consumidores finais. 

Os parlamentares também discutiram formas de se inserir as cooperativas de trabalho no projeto de lei que trata sobre a terceirização (PLC 30/2015). Para tanto, foi sugerida a participação do cooperativismo no rol de audiências públicas que estão sendo tratadas sobre o tema em diversas regiões do país. A perspectiva é que o relatório do senador Paulo Paim (RS) seja entregue no primeiro semestre de 2016.

Por fim, os integrantes da Frencoop discutiram estratégias para avançar em importantes pleitos para o cooperativismo de crédito. Dentre os avanços propostos, destacam-se o PLP 100/2011 (que possibilita a realização de operações entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais) e a derrubada do Veto 43/2015 (que trata sobre a adequada tributação das aplicações financeiras, não só para cooperativas de crédito, mas também para as demais cooperativas).