A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na segunda-feira (22/2) a Resolução n° 5017/16, alterando Resolução nº 4.777/15 que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

A resolução traz em seu texto muitos dos pleitos das cooperativas de transporte, dentre eles: a exclusão do limite de quilometragem para micro-ônibus, a ampliação da atuação dos micro-ônibus para todos os tipos de viagem, a exclusão do limite de idade dos ônibus e a realização de inspeção técnica semestral para os ônibus com mais de 15 anos.

De acordo com a presidente da cooperativa Extremo, Paola Villar, a liberação da quilometragem é uma das grandes conquistas. “Vai favorecer turistas que viajam em grupos pequenos. Até então, se a viagem de um estado ou país para outro ultrapassasse os 540 quilômetros ida e volta, era necessário fretar um ônibus com mais de 20 lugares e isso tornava o passeio mais caro”, comenta a representante do estado da Paraíba no Conselho Consultivo do Ramo Transporte.

Segundo o deputado Federal Herculano Passos, vice-presidente da Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento com mais pessoas transitando entre uma cidade e outra, será possível desenvolver a economia entre os pontos turísticos já existentes e, ainda, novos destinos. “Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda”, avalia o parlamentar.

SEGURO – A Resolução da ANTT traz ainda outras alterações, entre elas a possibilidade de contratação de um Seguro Garantia ao invés da comprovação de capital social mínimo de R$ 120 mil. Para além destas alterações, o Sistema OCB atua, ainda, junto à ANTT, para a exclusão da exigência do contrato de arrendamento firmado entre cooperado e cooperativa, considerando tratar-se de uma relação societária, onde o cooperado disponibiliza seu veículo para compor a frota da cooperativa, tal exigência não se aplicaria ao modelo cooperativista.

As diretorias da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniram hoje, em Brasília, para discutir as estratégias e os pleitos prioritários do setor para este início de ano legislativo. O encontro contou com participação de 19 parlamentares. Um dos assuntos debatidos diz respeito à proposta de reformulação do quinto capítulo do Manual de Crédito Rural. Indicativos do Poder Executivo apontam para um estabelecimento de limites máximos para que as cooperativas do Ramo Agropecuário contratem empréstimos junto aos agentes financeiros.

“Se isso ocorrer, de fato, causará problemas terríveis para as cooperativas, pois o produtor encontrará, ainda mais, dificuldades para a obtenção de crédito que assegura sua produção. É importante destacarmos que, pelo menos 48% da produção agropecuária do país, passa de alguma forma pelo ambiente cooperativo e quem nos diz isso é o IBGE”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A senadora Ana Amélia (PR) se disse bastante preocupada com a questão e sugeriu envolver a opinião pública neste debate. “Isso vai na contramão do que o Brasil precisa. Vamos propor a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, com transmissão ao vivo para que a população tome conhecimento do assunto e possa opinar também. Desta forma eu vejo que podemos criar um cinturão de proteção às cooperativas agropecuárias”, destaca a parlamentar.

SALÁRIO – Os parlamentares e os executivos também discutiram o Edital de Credenciamento nº 1/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que credencia instituições financeiras a proceder o pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores civis ativos, inativos, pensionistas, estagiários do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional).

Com a medida, o MPOG definiu que as instituições credenciadas paguem ao governo federal uma taxa de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. De acordo com o ministério, a estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, alcançando cerca de 1 milhão e 358 mil correntistas.

De acordo com o coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) e diretor da Região Centro-Oeste da OCB, Celso Ramos Régis, a medida é bastante preocupante para o setor, que ao contrário de outras instituições financeiras, terá o cooperado como maior prejudicado. “No caso de outras instituições financeiras, a taxa que está sendo cobrada deve ser recompensada pela ampliação da carteira de clientes. Porém, no caso das cooperativas de crédito, o cooperado terá que arcar com o aumento dos custos, ou seja, pagar para receber o próprio salário”, comenta o diretor.

VINHO – Outro assunto debatido durante a reunião foi a necessidade de se adequar a tributação do IPI do vinho, modificada recentemente por meio da Medida Provisória (MPV) 690/2015. Representando o setor, o presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Oscar Ló, pediu aos parlamentares apoio para pressionar o governo na mudança do Decreto nº 8.512/2015, que estabeleceu novas alíquotas de IPI para bebidas quentes, com aumento de 245% no caso do vinho.

“É importante lembrar que, durante a discussão da MPV 690/2015 no Congresso, a votação só foi possível depois de acordo costurado com parlamentares, Executivo e entidades do setor, que acabou sendo descumprido pelo governo ao vetar os dispositivos da Medida Provisória que estabeleciam alíquotas máximas para o IPI aplicável para estes produtos. Nesse sentido, estamos trabalhando de forma efetiva para garantir uma tributação que seja minimamente suportável ao setor”, destacou o presidente da Fecovinho, Oscar Ló.

Hoje o Brasil conta com mais de 1,1 mil vinícolas no país, sendo caracterizado pela agricultura familiar, com média de produção de 2 hectares por família. Nessa seara, as cooperativas possuem uma participação bastante elevada, com 23,1% da produção de uvas do país e 25% dos produtores rurais.

Agenda Institucional do Cooperativismo 2016

O presidente Márcio Freitas aproveitou a reunião e convidou a diretoria da Frencoop para o lançamento da 10ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, que apresenta suas principais demandas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para este ano. O objetivo é trabalhar em todas as frentes para defender as bandeiras do setor cooperativista, que hoje reúne 12 milhões de associados e exerce um papel importante na economia do país e nos processos de inclusão social. O evento está marcado para o dia 16/3 e ocorrerá em Brasília.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas contidas no documento evidenciam a intenção do movimento cooperativista em participar ativamente do desenvolvimento do país, contribuindo com a construção de um futuro sustentável, capaz de gerar integridade e promover felicidade às pessoas.

“As cooperativas podem ser catalizadoras de programas e ações do poder público voltadas não só à inclusão social e ao acesso a mercados, mas também como solução à prestação dos mais diversos serviços, seja nas áreas de saúde, educação, transporte, infraestrutura, crédito, dentre, outros ou em todos os setores em que o cooperativismo brasileiro é referência em aliar sustentabilidade econômica e inclusão produtiva”, frisa Márcio Freitas.

Fonte: Sistema OCB

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (24), em São Gabriel do Oeste, a inauguração da nova unidade de educação infantil “Escola Sementinha do Saber”, que está instalada nas dependências do Frigorífico Aurora Alimentos, no Polo industrial Sul de São Gabriel do Oeste. A unidade terá capacidade para atendimento de até 200 crianças, filhos dos profissionais das empresas instaladas no bairro Industrial e também de moradores próximos ou até da cidade, dependendo das vagas disponíveis na unidade.

Dentre as autoridades presentes no evento, que compuseram o corpo de autoridades para o ato de inauguração, estiveram: o prefeito municipal, Adão Unirio Rolim; o presidente da Cooperativa Aurora Alimentos, Mário Lanznaster; o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Paz; o gerente da unidade da Aurora em São Gabriel, Moisés Caetano de Oliveira Junior; a secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Elizabetha Gricelda Klein; a diretora da Escola Sementinha do Saber e escola Fabiano de Cristo e presidente da Associação Construtores de Um Mundo Melhor, Rita Lúcia Honório Gutierrez; o presidente da Associação Grupo Amor Pedagógico, Fauze Ferreira Gutierrez; o gerente de Gestão de Pessoas da Aurora Alimentos, Nelson Paulo Rossi; o juiz de Direito, Eduardo Eugêncio Siravegna Junior; a promotora de Justiça, Isabelle Albuquerque dos Santos e o defensor público, Mateus Augusto Sutana. O Analista de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB/MS, Renato Marcelino também esteve na inauguração.

Em sua mensagem, a diretora da Escola Sementinha do Saber Rita Lúcia Honório Gutierrez falou do orgulho em poder estar presente na ocasião inaugurando mais uma unidade educacional do Grupo Amor Pedagógico, que nasceu fruto de sonhos, amor e esperança. “Nós precisamos assistir, pois assistir é educar e educar é orientar na direção do bem”.

Já o vereador e presidente da Câmara Municipal Marcos Paz, falou sobre a participação do Legislativo na construção da nova unidade, através da análise e votação favorável ao projeto que autorizou a doação da área para a realização da obra. “Ficamos felizes em ter em nosso município mais um espaço para atender nossas crianças e que esse espaço seja um espaço de futuro para nossa cidade”.

Na oportunidade, o prefeito Adão Rolim explicou sobre o surgimento da iniciativa de realização da creche, destacando o momento de alegria e felicidade em poder inaugurar mais uma unidade de educação infantil a qual passou a ser de responsabilidade dos municípios e que em São Gabriel do Oeste sempre foi uma prioridade do Governo de Gestão Participativa. “Conseguimos inovar fazendo história, envolvendo a iniciativa privada, o governo municipal e uma entidade que tem uma representação histórica, de 25 anos prestando serviço de qualidade no município e com isso temos a certeza de que teremos condições necessárias de atender nossas crianças com um padrão adequado para o seu bom desenvolvimento”.

Rolim também frisou uma das principais intenções com a construção da nova escola na área do Polo Industrial, que é oferecer a oportunidade das crianças poderem ser atendidas no mesmo horário de trabalho e próximas aos seus pais, onde as mães que estiveram amamentando poderão ir até a unidade para amamentar seus filhos, sendo que para isso foi construída um corredor que liga o frigorífico até a escolinha.

Em sua fala, o presidente da Cooperativa Aurora Alimentos, Mário Lanznaster, relembrou sobre o principal motivo que levou a iniciativa de construção da creche, que foi a preocupação que as funcionárias do frigorífico tinham em relação a seus filhos, também destacando ser este um projeto piloto para a Aurora Alimentos, dizendo que fará o possível para que se torne um exemplo de atendimento para as crianças que merecem um atendimento e materiais de qualidade. “Se o teste for bom mesmo, futuramente vamos implantar nas demais unidades da Aurora”, comentou Mário também destacando a agilidade com que a obra foi executada, parabenizando e agradecendo a parceria do prefeito municipal Adão Rolim.

Início

Fruto de uma parceria a três vias, entre público, privado e uma instituição sem fins lucrativos, a inauguração da unidade é a concretização de um sonho que começou a ser planejado no ano de 2013, quando o prefeito Adão Rolim procurou a diretoria do frigorífico Aurora para propor a construção da creche, que viria atender a uma crescente demanda de vagas de trabalhadores com filhos pequenos que não tinham com quem deixar as crianças em razão do horário de expediente do frigorífico.

A proposta de construção da creche foi prontamente aceita pela Aurora, onde o município se prontificou a fazer a doação do terreno para a construção da creche no Núcleo Industrial de 37.000 m2, também se responsabilizando a oferecer o atendimento da unidade, enquanto a Aurora em contrapartida se responsabilizou pela construção e manutenção do prédio. “Resolvemos e optamos por conclamar o apoio da organização Amor Pedagógico pela tradição de trabalho que tem aqui no município, prestando um grande serviço na área educacional já há muitos anos, com uma qualidade de atendimento que nos deu a confiança e segurança de que nós teríamos condições de fazer esse atendimento da melhor forma”, comentou o prefeito Adão Rolim.

Atendimento e funcionamento

Com um quadro formado por 43 profissionais qualificados e contando com salas totalmente equipadas e materiais de primeira qualidade, a Escola Sementinha do Saber inicia seu atendimento na próxima segunda-feira (29), data também de início do ano letivo da rede municipal e estadual de ensino em São Gabriel do Oeste.

O horário de funcionamento da unidade será das 03h30 da manhã as 01h30 da madrugada, funcionando por um período de 22 horas por dia. A princípio, a unidade iniciará o atendimento com cerca de 150 crianças de zero a cinco anos, devidamente matriculadas, porém a capacidade de atendimento será de 200 crianças, onde as matriculas ainda seguem abertas, podendo ser feitas em horário comercial, na própria escola.

Fonte: Veja Folha
Fotos: Suzana Vanessa

Em Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no dia 26 de fevereiro, em Campo Mourão, os associados da Credicoamo Crédito Rural Cooperativa aprovaram o balanço e a distribuição de sobras do exercício de 2015. A cooperativa de crédito dos associados da Coamo registrou um ativo total de R$ 1,77 bilhão, crescimento de 18,47% e patrimônio líquido de R$ 391,61 milhões, valor 26,03% superior a 2014. A receita global da Credicoamo totalizou R$ 223,88 milhões, volume 40,27% superior ao ano anterior, proporcionando sobras de R$ 93,50 milhões, com crescimento de 52,06%. 
 
PAGAMENTO DAS SOBRAS: Após as destinações legais e estatutárias, a Assembleia aprovou a distribuição de R$ 19,84 milhões aos associados na proporção da movimentação de cada um em 2015. Os valores da distribuição serão creditados na conta corrente de cada associado no dia 29 de fevereiro de 2016. 
 
GESTÃO: O presidente da Credicoamo, José Aroldo Gallassini, destaca que o sucesso e a solidez da cooperativa são frutos da ativa participação e movimentação financeira dos associados. “A dedicação e empenho da equipe de funcionários para melhorias nos processos, redução de custos e despesas, associada ao incremento na captação de recursos e concessão de empréstimos e financiamentos aos associados, foram fatores que permitiram a Credicoamo a conquista de excelentes resultados em 2015”, comenta.
 
Ele cita que o grau de solvência ou índice de Basiléia de 37,96%, que é a relação do patrimônio líquido com os ativos ponderados pelo risco, é bem superior ao índice mínimo de 15%, determinado pelo Conselho Monetário Nacional, em conformidade com o Comitê da Basiléia, superando em 22,96 pontos. “Isso demonstra a solidez da Credicoamo”, enfatiza Gallassini. 
 
FATOS RELEVANTES: A Credicoamo antecipou a liberação de recursos para o custeio agrícola da safra 2015/2016, no primeiro semestre, na ordem de R$ 387,52 milhões, atendendo 1.919 projetos de custeio. O valor antecipado representou 78,36% do contratado na safra. Esta decisão permitiu gerar uma economia superior a R$ 8,7 milhões, uma vez que as taxas de juros foram elevadas em 2,25% ao ano.
 
No ano de 2015 foram contratadas 18.936 operações de crédito e aplicados recursos na ordem de R$ 1,17 bilhão, sendo: Custeio Agrícola - 12.087 operações no valor de R$ 834,86 milhões; Investimentos Agrícolas: 590 operações no valor de R$ 89,57 milhões, com recursos do BNDES e do FCO, destinados principalmente à aquisição máquinas e implementos agrícolas e correção de solos; demais linhas de empréstimos e financiamentos: 6.259 operações com recursos próprios no valor de R$ 248,50 milhões. 
 
Em 2015 a CREDICOAMO posicionou-se entre as vinte maiores instituições aplicadoras de crédito rural (custeio, investimento e estocagem), conforme dados do Banco Central do Brasil.
 
Destaca-se ainda o expressivo volume de Seguro Agrícola contratado no ano 2015, com importância segurada de R$ 761,99 milhões, correspondente a 367.167 hectares e 4.151 apólices, para as culturas de soja, milho e trigo.
 
QUADRO DE ASSOCIADOS: A Credicoamo encerrou o ano com 12.810 associados, crescimento de 7,88% em relação a 2014, os quais são atendidos nas 40 Agências localizadas nos Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Para atender o quadro social são mantidos 220 funcionários, sendo 209 efetivos e 11 estagiários.
 
GERAÇÃO E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: Os tributos e taxas gerados e recolhidos durante o exercício de 2015 foram na ordem de R$ 24,63 milhões, com crescimento de 31,65% em relação a 2014.
 
AGRADECIMENTOS: “Podemos dizer que o ano de 2015 foi de sucesso para a Credicoamo, onde não nos faltou compreensão e apoio daqueles que sempre estiveram conosco: nossos associados, funcionários, instituições financeiras, órgãos governamentais e entidades de classe”, destaca o presidente José Aroldo Gallassini.
 
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: A Assembleia reelegeu a Diretoria Executiva e o novo Conselho de Administração par a gestão 2016/2020 ficou assim constituído: José Aroldo Gallassini – Diretor Presidente, Claudio Francisco Bianchi Rizzato – Diretor Administrativo, Ricardo Accioly Calderari – Diretor Operacional, Jorge Luiz Tonet, Antonio Gancedo e Rogério de Mello Barth – membros vogais.