A solenidade oficial de abertura da Rota do Desenvolvimento e o lançamento do PROPEQ (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios) para a região do Pantanal ocorrem na tarde de hoje em Corumbá, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá (Sesc Corumbá), localizado no Porto Geral. O Sistema OCB/MS participa do evento com atendimento ao público a respeito de dúvidas sobre cooperativismo e orientação a grupos interessados em constituir cooperativa.

Na ocasião, serão entregues aos líderes municipais os Mapas de Oportunidades, o Diagnóstico da Lei Geral e o Estudo de Desburocratização dos municípios da região. Além disso, acontece ainda a entrega de Licenças Ambientais e Cadastro Ambiental Rural, e a assinatura do Termo de Cooperação referente ao Geopark Bodoquena-Pantanal; entre Fundect, UEMS e Semade.

A Rota do Desenvolvimento teve início nesta terça-feira e segue até quinta-feira na Cidade Branca; com programação durante os períodos da manhã, tarde e noite. São ao todo mais de 50 atividades gratuitas; entre palestras, workshops, oficinas e painéis de debate sobre diversos temas relacionados a empreendedorismo, cultura, pesquisa e meio ambiente; com foco em temáticas que ajudam quem quer abrir ou melhorar o próprio negócio.

Capacitações

Nesta quarta-feira, haverá a palestra "O sucesso anda de Limousine", às 19 horas, com o empresário Jota Abussafi, o Jota de Miami, que, com sua história de superação, inspirou a criação do personagem de mesmo nome na novela das oito “América”, da Rede Globo. Depois de trabalhar como motorista nos Estados Unidos e atender a diversos clientes famosos com seus serviços, hoje divide seu tempo entre proprietário de empresa que aluga carros de luxo em território norte americano, apresentador de um programa de TV e palestrante.

Na programação do dia ganham destaque ainda os seguintes temas: A importância do Turismo; Integração e Desenvolvimento na Faixa de Fronteira; Pesca no Pantanal; Inovação e Empreendedorismo na Saúde; Autonomia Econômica transformando a vida das mulheres; entre outros.

Até o dia 16, quinta-feira, é realizado atendimento especializado das 14 às 21 horas - feito por órgãos públicos e instituições de apoio - para abertura e regularização de empresas. Todas as atividades são gratuitas. As inscrições podem ser feitas pelo site www.rotadodesenvolvimentoms.com.br, em que também encontra-se disponível a programação completa do evento.

Serviço

A Rota do Desenvolvimento é uma iniciativa que integra o PROPEQ (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios), com realização do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

O evento conta com a parceria técnica do Sebrae, Sesc, Senac, Senai, Sesi, IEL, Senar, Sest, Senat, e Sistema OCB/MS. Apoiam a ação: Amems, Assomassul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Faems, Sistema Famasul, Sistema Fecomércio MS, Sistema Fiems, Fundect e UFMS.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/3), o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 24/2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética (P&D). 

O projeto integra à Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 e é de autoria da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A proposição, que conta com o apoio do Sistema OCB, vincula programas de eficiência energética ao desenvolvimento da indústria nacional. Tal iniciativa é de extrema importância no atual cenário econômico e energético brasileiro.

No processo de tramitação da matéria foram necessárias alterações ao texto, para garantir a observância das peculiaridades das cooperativas de eletrificação.

O sistema cooperativista apoia a vinculação dos programas de eficiência energética ao desenvolvimento da indústria nacional, reafirmando a necessidade dos grandes atores do setor em colaborar e investir em tais programas.

Porém, vemos como ineficiente tal obrigatoriedade às cooperativas de eletrificação, uma vez que os recursos arrecadados para este fim são insuficientes para desenvolver programas de qualidade e eficácia, em função das características do seu mercado, agindo somente para onerar o consumidor final. 

Deste modo, entendemos como fundamental desonerar o consumidor das cooperativas, contribuindo assim para o desafio brasileiro em reduzir os custos da energia. Devido ao seu público muito específico e aos montantes arrecadados, a aplicação do P&D nas indústrias pelas cooperativas torna-se inviável e ineficaz. 

Resguardando o posicionamento do Sistema OCB, o parecer aprovado, de autoria do senador Valdir Raupp (RO), manteve emenda proposta pelo Sistema OCB e apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) na Câmara dos Deputados, que traz tratamento diferenciado para as cooperativas permissionárias no que tange a obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética.

O projeto segue agora para deliberação do Plenário do Senado Federal.

O Sistema OCB, entidade representante das cooperativas brasileiras, apresentou hoje aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sua Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 com as propostas que demonstram a intenção do movimento em participar ativamente do desenvolvimento do país. O evento ocorreu hoje de manhã e contou com presença do ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou que esta é uma oportunidade de unir forças para, juntos com os demais setores da economia nacional, trabalhar com afinco visando à retomada do crescimento do país. “Precisamos contar com o apoio do poder público para que tenhamos um ambiente favorável ao desenvolvimento da atividade cooperativista; de marcos regulatórios e políticas públicas que ajudem a fomentar o setor; e contribuir para a construção de pensamentos jurídicos que considerem a natureza diferenciada das sociedades cooperativas”, disse.

A 10ª Agenda Institucional do Cooperativismo apresenta as principais demandas do setor cooperativista aos Três Poderes da República. Seu objetivo é atuar em todas as frentes para defender as bandeiras do movimento, que hoje reúne 12,7 milhões de associados e exerce um papel de fundamental importância na economia do país e nos processos de inclusão social.
 
Além de deputados federais, senadores e lideranças do movimento cooperativista, a cerimônia contou ainda com a presença dos secretários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: André Nassar (Política agrícola), Caio Rocha (Produtor Rural e Cooperativismo) e Tania Garib (Interlocução e Mobilidade Social). O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, também participou do evento.

DEPOIMENTOS

AVANÇO – “A Agenda Institucional do Cooperativismo, apesar de ser para este ano, tem um objetivo permanente. Ela não obedece à sazonalidade das crises política e economia. É evidente, entretanto, que as demandas do setor vão andar um pouco mais ou um pouco menos em determinados momentos do país, mas esta agenda do cooperativismo é muito boa e precisa ser apoiada. Acho que este momento de instabilidade política e econômica não vai demorar a passar e, quando isso ocorrer, este tipo de iniciativa, como o do Sistema OCB, encontrará condições mais favoráveis para avançar.” Aldo Rebelo – ministro da Defesa

VALORIZAÇÃO – “É certamente um privilégio poder falar em nome de tão qualificados parlamentares – de todos os matizes partidários e ideológicos – que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que dedicam-se à valorização desse importante setor. Gostaria de destacar que o cooperativismo é a doutrina que visa cumprir o social por meio do econômico, tendo por objetivo o bem-estar do homem. Destaco aqui a realidade do meu Paraná que, no ano passado, teve o expressivo faturamento de R$ 56,5 bilhões, correspondendo a um crescimento de 11,8% rem relação ao ano anterior.” Osmar Serraglio – presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

CONVERGÊNCIA – “Esta agenda faz com que os Três Poderes congreguem suas forças em prol das cooperativas. Ela é um ponto de convergência, pois também atrai a atenção parlamentares de diversos partidos, por exemplo. Há neste material, temas importantes, como a melhoria do acesso ao crédito e investimentos como o Plano Safra e Plano Agrícola, por exemplo. O ministério está junto com as cooperativas nesta luta, pois acredita que o cooperativismo é uma forma de melhorar, também, a renda do produtor rural brasileiro.”Caio Rocha – Secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 Um dos pontos do discurso do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante a cerimônia de lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2016, ocorrida dia 16, em Brasília, foi o fato de que boa parte das proposições contidas no documento não oneram os cofres da União, e mesmo assim são capazes de promover o desenvolvimento tanto de cooperativas como das comunidades onde elas estão localizadas.

No âmbito do Congresso Nacional, por exemplo, foram listadas 40 proposições prioritárias ao setor. Dentre elas, diversas dizem respeito a ajustes em leis ou decretos que não envolvem gastos ou impactos financeiros aos cofres da União. 

Um bom exemplo é o PLP 100/2011, que possibilita aos municípios com disponibilidade de caixa depositarem seus recursos nas cooperativas de crédito. O projeto visa fortalecer a economia local, com o uso dos recursos municipais na própria comunidade, de forma a evitar distorções, capilarizar o crédito cooperativo e aprimorar o desenvolvimento regional. Atualmente as cooperativas de crédito são excluídas deste processo.  

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, é inconcebível que existam reservas de mercado para o desenvolvimento do Brasil, como é o caso da impossibilidade das prefeituras depositarem seus recursos nas instituições financeiras que de fato estão localizadas em seus municípios e que neles promovem o desenvolvimento e o fortalecimento da economia por meio da oferta de crédito, da geração de emprego e renda, da inclusão financeira, da formação de poupança e da melhoria da qualidade de vida da população.

“O cooperativismo de crédito, com suas características peculiares de gestão profissional e governança voltadas para os reais interesses locais, pode contribuir substancialmente desenvolvendo, fomentando, fortalecendo e potencializando a economia local, uma vez que, podendo administrar as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais, terá maior capacidade de ofertar o crédito orientado produtivo local”, argumenta Márcio Freitas.
 
EXECUTIVO – Nesta edição, a Agenda Institucional do Cooperativismo contempla 17 temas prioritários junto ao Poder Executivo, os quais têm como objetivo contribuir para que os marcos regulatórios e as políticas públicas implementadas no país reflitam os anseios e respeitem as peculiaridades do movimento cooperativista, além de possibilitarem um desenvolvimento justo e sustentável para o Brasil.
 
JUDICIÁRIO – Dentre os grandes temas acompanhados nos tribunais superiores estão o ato cooperativo, o novo código florestal, a não equiparação do empregado de cooperativa de crédito a bancário e a contribuição previdenciária do tomador de serviços de cooperativas. Estas ações são focadas na disseminação do modelo societário e da filosofia cooperativista junto a magistrados, desembargadores, ministros e procuradores.

Para acessar a Agenda Institucional do Cooperativismo,clique aqui.