Com a intenção de estreitar o relacionamento entre Sistema OCB e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o superintendente Renato Nobile, que representou o movimento cooperativista, se reuniu hoje pela manhã com o Diretor de Gestão do órgão regulador, José Carlos Abrahão, na sede da agência, em Brasília.

Eles trataram sobre o acordo de cooperação, firmado entre as duas entidades com o intuito de fortalecer o desenvolvimento das ações. Além disso, discutiram sobre a necessidade de se estabelecer um interlocutor, no âmbito da ANS, que discuta assuntos ligados ao acordo.

Segundo o diretor de Gestão da Agência, a indicação de um nome será discutida na reunião do Colegiado da ANS, prevista para ocorrer ainda nesta semana. Assim que o interlocutor for definido, o Sistema OCB organizará reuniões de trabalho para traçar os próximos passos do acordo de cooperação.

Fonte: OCB

O ministro das Cidades Gilberto Occhi se comprometeu a apresentar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a proposta de prorrogação da resolução 429/2013 (que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes).

Esse é o resultado de uma reunião realizada hoje pela manhã, entre o ministro e representantes do Sistema OCB, Denatran, CNA, Aprosoja e os deputados Jerônimo Goergen (RS), Alceu Moreira (RS), Valdir Colatto (SC) e Nelson Padovani (PR), integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

Caso a proposta seja aprovada pelo Contran, uma nova resolução deverá ser publicada nos próximos dias estabelecendo o prazo para janeiro de 2016. Outro resultado da reunião é que foi aventada a criação de um grupo técnico de trabalho para discutir o tema e construir proposições para regulamentações mais adequadas ao setor.

Trabalho no Legislativo - Paralelamente à proposta de prorrogação da resolução, o Sistema OCB tem atuado sistematicamente junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e às entidades do Ramo Agropecuário para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), objetivando evitar problemas futuros relacionados ao emplacamento de máquinas agrícolas.

Fonte: OCB

A assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, avaliou o texto do Projeto de Lei do Senado 03/2007 (PLS 03), mais conhecido como Lei Geral do Cooperativismo, e teceu comentários sobre as inovações aprovadas ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos. Dentre as alterações positivas, destacadas por ela está a manutenção da criação de um Certificado de Crédito Cooperativo, como uma nova fonte de recursos para as atividades da cooperativa. Confira!

Em uma visão geral, quais as principais inovações do substitutivo aprovado ontem na CAE?

Ana Paula – Em relação ao último texto, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria do senador Waldemir Moka (MS), a principal alteração consiste na decisão da senadora Gleisi Hoffmann (PR) de não promover reformas em alguns dispositivos da Lei nº 5.764/71, optando por sua revogação integral.

Um ponto que não é novidade, se comparado com o relatório anterior, mas que se apresenta como inovação em relação à lei atual é a mudança na sistemática de representação do cooperativismo, uma vez que o substitutivo reconhece duas entidades com essa finalidade: OCB e Unicopas.

Ainda em relação à lei atual, o substitutivo inova em vários pontos, dos quais podemos destacar: pagamento de juros ao capital limitados à taxa SELIC; possibilidade de utilização ou transferência de parte do RATES (antigo FATES) de uma cooperativa para outra; divulgação eletrônica de edital de convocação de assembleia; permissão expressa para que a cooperativa pratique atos gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade, cumprindo com sua responsabilidade social; reconhecimento da estrutura de gestão com segregação de funções, prevendo a possibilidade de uma diretoria executiva, além do conselho de administração, facultando à cooperativa a escolha do modelo de governança que a ela melhor se adequar, dentre outros.

Quais pontos, na visão do Sistema OCB, podem ser destacados como alterações positivas no texto do substitutivo?

Ana Paula – Da parte do Sistema OCB, apontamos sugestões e pleiteamos exclusões que se mostravam prejudiciais ao texto. Um exemplo foi a retirada da restrição de que as sociedades cooperativas somente poderiam participar de sociedades de responsabilidade limitada, o que poderia inviabilizar estruturas já consolidadas no cooperativismo, como os bancos cooperativos e as seguradoras da área de saúde. Tais alterações foram contempladas no relatório.

Dentre os pontos positivos do relatório, vemos a manutenção da criação de um Certificado de Crédito Cooperativo, como uma nova fonte de recursos para as atividades da cooperativa, pleito antigo do sistema cooperativista, contemplado no substitutivo.

A possibilidade do mandato do conselho fiscal ser estendido por três anos, como já ocorre nas cooperativas de crédito, foi uma sugestão do Sistema OCB e também é vista como uma conquista no texto, considerando que o atual prazo de um ano não se mostrava o mais adequado de acordo com as boas práticas de governança.

A preservação dos elementos identificadores da sociedade cooperativa e suas características também é algo positivo no texto, assim como a retirada do capítulo que previa crimes e respectivas sanções para atos praticados na gestão da cooperativa, uma vez que se mostra como medida inversa à ideia de consolidação de todos os delitos e penas dentro do próprio Código Penal. Além disso, a manutenção de previsão da categoria econômica cooperativista é outra conquista, reafirmando a legitimidade de nosso sistema sindical.

É imprescindível registrar também o esforço exitoso em manter a atual sistemática de representação do cooperativismo em sua possível futura lei de regência. Inúmeras emendas foram apresentadas na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na data de ontem, visando a extinção das entidades de representação do cooperativismo e dos instrumentos que viabilizam sua atuação na defesa do movimento.

O Sistema OCB produziu textos e trabalhou no sentido de reafirmar a constitucionalidade e a vital importância do papel de fomento, defesa e representação do sistema cooperativista destas entidades, o que foi reconhecido com a rejeição das citadas emendas.

Ainda existem pontos que o Sistema OCB entende que merecem algum ajuste ou modificação?

Ana Paula – Sim. Ainda podemos avançar, visando ajustes no texto que não foram possíveis de se acordar até o momento. Dentre eles, podemos destacar o quórum para instalação das assembleias gerais em terceira convocação, estabelecido em percentual de 10% do número de associados, em cooperativas com quadro social mais numeroso, é algo preocupante do ponto de vista operacional, embora o Sistema OCB incentive e trabalhe com ações que visem aumentar a representatividade e participação social dos cooperados em seus programas.

Na mesma linha, a limitação do voto de cada delegado a 5% do total de associados é algo que também preocupa quanto à viabilidade prática. A retirada de exigências de caráter contábil do texto, bem como a previsão de um procedimento semelhante à recuperação judicial de empresas também são pleitos do Sistema OCB que ainda não foram contemplados.

Finalmente, as novas regras de destinação de recurso do RATES e a admissão de pessoas jurídicas no quadro de sociedades cooperativas também são pontos que merecem reflexão e avaliação de futuras propostas.

Quais os próximos passos?

Ana Paula – A partir de agora, caso não seja feito recurso para Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados com possibilidade de novas negociações e modificações. O Sistema OCB continuará monitorando e atuando na tramitação do projeto.

Fonte: OCB

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se pronunciou hoje sobre a aprovação Projeto de Lei do Senado 03/07, que trata da Lei Geral das Cooperativas. Ontem, senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos votaram o texto, construído com base nas negociações prévias e em reuniões realizadas na última semana entre representantes do movimento cooperativista e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), relatora do projeto.

O presidente do Sistema OCB falou sobre a importância da atualização da lei geral para os setores econômicos do cooperativismo. Segundo ele, o setor vive um momento de, mais uma vez, rever seus marcos regulatórios. “A lei cooperativista, como sabemos, é de 1971. Ela não avançou ao longo destas décadas, assim como avançaram tanto a sociedade quanto as próprias cooperativas. No movimento cooperativista, foram criadas novas alternativas modernizaram e criaram alternativas de negócios, outras formas de negócio, novos jeitos de se relacionar com o mercado, com o cooperado e com a comunidade.”

Na visão do líder cooperativista, com todas essas mudanças, é natural que a lei também necessite evoluir, até porque o PLS 03/07 está parado no Congresso há praticamente 20 anos.

AVANÇO – “Acho que o projeto de lei avança mais uma etapa. É bom deixar claro que o texto não é o final. Ele saiu ontem de uma comissão do Senado e depois disso ainda é necessária toda a tramitação na Câmara dos Deputados. Então ainda há um processo longo de discussão deste marco legal. Mesmo diante deste cenário, acredito que a votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi extremamente positiva. Sem dúvida alguma foi um avanço”, conclui o presidente do Sistema OCB.

Fonte: OCB