A regulamentação técnica do Mercosul sobre os procedimentos para avaliar os limites de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal foi publicada nesta quarta-feira, 3 de outubro, no Diário Oficial da União.

Os métodos de análise referem-se à ingestão diária admissível e limites máximos para esses resíduos. A aplicação da norma passa a ser exigência para a comercialização de produtos entre os membros do bloco sul-americano e às importações de outros países.

Os valores e as metodologias estabelecidos na resolução serão atualizados periodicamente de acordo com as modificações ocorridas nas Normas Codex Alimentarius ? regras, gerais e específicas, formuladas com o intuito de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas justas no comércio alimentar.

Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Saúde (MS) são os organismos brasileiros responsáveis por colocar em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da resolução.
(Fonte: Mapa)
 

Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC) disponibilizaram R$ 8,9 milhões para financiamento de projetos de apoio à construção e socialização de práticas agroecológicas e orgânicas.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é o responsável pela chamada pública, publicada nesta sexta-feira, 5 de outubro, no Diário Oficial da União, que regra a escolha dos projetos. O prazo para envio de proposta é até 19 de novembro.

Os projetos receberão apoio financeiro para atividades de extensão tecnológica, pesquisas científicas e educação profissional para a construção e socialização de conhecimentos e práticas relacionados à agroecologia e aos sistemas orgânicos de produção. A chamada também prevê o apoio financeiro à implementação e manutenção de Centros Vocacionais Tecnológicos e de Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica.

As propostas serão financiadas com recursos oriundos do Mapa, R$ 1,5 milhões; MCTI, R$ 5,4 milhões; e MEC, R$ 2 milhões. A divulgação dos resultados e o início do financiamento serão realizados em 10 de dezembro.
(Fonte: Mapa)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) divulgaram esta semana o novo modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que passa a ser obrigatório a partir do próximo dia 1º de novembro para todos empregados e empregadores do país. As importantes novidades trazidas pela portaria são a prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, e a criação de dois novos formulários: os termos de Quitação e de Homologação.

A gerente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Júnia Dal Secchi, ressalta que embora o modelo antigo do TRCT seja aceito até 31 de outubro deste ano, é adequado que desde já seja utilizado o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação, disponíveis na página do MTE na internet. “A Caixa Econômica informou que a partir do dia 1º de novembro só serão liberados FGTS e Seguro desemprego com o novo TRCT", destacou.

As mudanças trazidas pela Portaria 1.057/2012, que determina a utilização do novo modelo, deixaram o TRCT mais objetivo, mais claro, e por isso dará mais segurança, tanto ao trabalhador quanto ao empregador. “Isso porque o novo modelo ganhou mais espaço e campos que possibilitam a diferenciação de informações sobre período aquisitivo de férias, 13º salário vencido, hora extra (normal/ noturna), entre outras alterações”, cita o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo.

Os dois novos formulários que acompanham o TCRT (Termo de Quitação e Termo de Homologação) terão a seguinte utilização: o primeiro (quitação) deverá ser apresentado junto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o segundo (homologação), deverá ser usado nas rescisões contratuais nas quais o empregado tenha mais de um ano de serviço. Neste último caso, é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.

(Com informações – site MTE)

O cooperativismo internacional está reunido, a partir do dia 08 para a International Summit of Cooperatives 2012, realizado em Quebec, Canadá. Reunindo líderes das principais cooperativas do mundo e economistas de renome mundial, o objetivo do evento é promover a discussão sobre os desafios do cooperativismo e as estratégias para influência nos meios econômicos e políticos e a divulgação do modelo cooperativo junto a novos empreendedores e jovens líderes. O gerente geral de Desenvolvimento de Cooperativas e a gerente de Formação e Qualificação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) Maurício Alves e Andréa Sayar, respectivamente, estão presentes, representando o Sistema OCB.

Com o tema “O incrível poder das cooperativas”, a Conferência pretende oferecer soluções que irão promover o desenvolvimento e aprimorar o desempenho das cooperativas para enfrentar os desafios econômicos e financeiros que se apresentam no mercado. Durante a programação, que segue até o dia 11/10, estão previstos diversos workshops e grupos de debate com temas como “Nova ordem econômica e financeira: o que o futuro reserva para as cooperativas”; “O papel da juventude no movimento cooperativista do século 21”; “O papel das cooperativa na economia global: da teoria à prática” e “Cooperativas, um diferente e eficiente modelo de negócios”, entre diversos outros.

Amanhã (9/10), ocorre o lançamento oficial do livro “Building a Better World: 100 stories of Co-operation”, editado pela Aliança Cooperativa Internacional (ICA, na sigla em inglês) em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas, proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O livro contém histórias de sucesso, de desenvolvimento e de exemplos de cooperativas de todo o planeta. Entre elas, três brasileiras foram selecionadas para compor a coletânea: Coopercentral Aurora (SC), Coop (SP) e Sicredi Pioneira (RS).

Interessados em adquirir exemplares do livro poderão comprar pela internet, acessando o endereço da loja eletrônica da ICA.

Fonte: OCB